Orientações e Recomendações” é manifestamente insuficiente. Caso não seja possível garantir essa salvaguarda, que se cancele o desconfinamento das artes, pelo bem de todxs – cidadãxs e trabalhadorxs do setor.

Ainda assim, reafirmando que este é um setor que inclui uma grande diversidade, que fique claro que há grupos profissionais cuja medida urgente poderá ser o desconfinamento – como é o caso, por exemplo, de bandas de música, de muita arte popular, arte de rua…

5. O Governo tem, nas mãos, uma oportunidade única de começar a construir uma mudança de paradigma em relação à Cultura e às Artes, encarando-a como um pilar na edificação de qualquer sociedade. Urge, de uma vez por todas, dar resposta ao estatuto de invisibilidade a que a Cultura tem sido votada.

Enquadramento:

Durante uma crise sem precedentes, como a crise pandémica que vivemos, xs artistas disponibilizaram o seu trabalho via digital, tornando-se a companhia de todxs xs portuguesxs ao longo do Estado de Emergência e de confinamento que atravessámos.

Importa reconhecer que os espectáculos, a literatura, a música, o cinema, as artes visuais, o multimédia, o audiovisual, foram fundamentais na manutenção da saúde de todos nós e essa importância tem de se refletir, de uma vez por todas, no peso político que o Ministério que os tutela tem;

6. As medidas do momento presente têm de integrar um Fundo de Emergência de apoio do Estado xs trabalhadorxs do setor da Cultura e das Artes, que abranja absolutamente todxs xs que neste trabalham, dxs mais visíveis xs mais invisíveis, sem competição e sem contrapartida de produção artística e/ou cultural;

7. A formulação de uma verdadeira política cultural, sustentada pelo conhecimento real do setor das Artes e da Cultura, é da maior importância, promovendo o diálogo aprofundado com o terreno e a articulação com o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ministério das Finanças, Ministério da Educação, Ministério da Economia e Secretaria de Estado do Turismo, Direções Regionais da

Cultura e Municípios:

8. A “normalidade” que nos espera não pode repetir os erros do passado. É da responsabilidade do Governo e de todxs xs cidadãxs garantir que profissionais da Cultura e das Artes sejam abrangidxs por uma política cultural de solidariedade, de inclusão efetiva – não só de representação – que valorize a cidadania participativa. Este futuro tem de incluir não-brancxs, afetadxs por uma história de roubo e expropriação colonial, violência racista, exclusão social, e apropriação cultural; profissionais trans, queer e não-binárixs que têm sido, sistematicamente, excluídxs do acesso à proteção social e a oportunidades de trabalho no sector; profissionais com deficiência, cuja invisibilidade social e exclusão é perpetuada pelas instituições culturais; que profissionais sistematicamente desfavorecidxs pelo seu contexto social e económico, incapazes de responder à expetativa de um sistema que perpetua o trabalho não remunerado; profissionais imigrantes a viver em Portugal, muitas das vezes, sem acesso a espaços culturais, a bolsas e a oportunidades de residências; artistas mulheres – cis, trans e trans-femininas – afetadas pela desigualdade salarial e falta de oportunidades, no panorama cultural português.

Enquanto trabalhadorxs da Cultura e das Artes, enquanto cidadxs, afirmamos perante o Governo e a Sociedade Civil o nosso investimento absoluto e empenhado na defesa e reafirmação destas medidas, até que estas tenham uma resposta condigna.

Acreditamos que a recuperação deste setor só poderá ser a pleno, se se olharem também as suas fraturas estruturais. Estas são resultado de opções políticas que têm vindo, sucessivamente, a remeter a Cultura para um lugar marginal ao dos setores essenciais à subsistência e ao crescimento de um país.

A Cultura pode e deve afirmar-se como um valor sistémico e vital para toda a sociedade civil.

O momento de o fazer é agora.

UNIDXS PELO PRESENTE E FUTURO DA CULTURA EM PORTUGAL

Ação Cooperativista