Contributos da Ação Cooperativista à consulta pública do PLANO DE RECUPERAÇÃO E RESILIÊNCIA a 1 de março de 2021

𝐏𝐑𝐑? 𝐍𝐀̃𝐎 𝐇𝐀́ 𝐑𝐄𝐂𝐔𝐏𝐄𝐑𝐀𝐂̧𝐀̃𝐎 𝐄 𝐑𝐄𝐒𝐈𝐋𝐈𝐄̂𝐍𝐂𝐈𝐀 𝐒𝐄𝐌 𝐂𝐔𝐋𝐓𝐔𝐑𝐀 𝐄 𝐀𝐑𝐓𝐄!

A Ação Cooperativista de apoio – a profissionais do setor da Cultura e das Artes, constituiu-se em Abril de 2020 no contexto da pandemia, como forma de refletir e intervir com propostas e medidas para o setor da Cultura e das Artes a curto, médio e longo prazo.

A desconsideração reiterada pela Cultura e pelas Artes, mais uma vez desprezada como um dos vetores fundamentais em que se alicerça o PRR [Plano de Recuperação e Resiliência], atualmente em consulta pública, é inaceitável. E é inaceitável para um setor fundamental a todos os níveis, incluindo o económico e estratégico, mas também o simbólico. A Cultura e as Artes não são consideradas como áreas de alavancagem de futuro, essência primordial que as caracteriza, e que consta como uma das prioridades elencadas no PRR, sendo este um dos setores mais afetados pela pandemia. Esta omissão é uma irresponsabilidade que não admitimos!

Neste Plano de Recuperação e Resiliência, que aqui se torna objeto de consulta pública, inscrevem-se como prioritárias áreas sociais com situações frágeis do ponto de vista dos meios e instrumentos, e cuja realidade dramática se viu agravada no contexto desta pandemia. Observa-se também a necessidade da sua estruturação a curto e médio prazo com o objetivo de uma atuação contínua e sustentada dentro do território. É essencial a inclusão da componente cultura/arte neste Plano, por ser uma área de fundamental importância para a existência humana, enquanto forma de conhecimento e de nutrição da qualidade de vida biológica e espiritual. Por outro lado, o setor da cultura e das artes foi sobejamente afetado pela pandemia, que revelou de forma clara a desproteção laboral das pessoas que trabalham nesta área, e a fragilidade dos mecanismos que regulam a sua prática.

Este PRR tem de articular a importância equivalente entre uma estratégia para pensar numa recuperação económica e propor medidas específicas que permitam, dentro das grandes linhas definidas (transições climáticas, digitais, etc.), oferecer ao setor cultural e artístico as mesmas oportunidades que são dadas a outros setores, de forma a que lhe seja permitido criar valências e contribuir para o seu desenvolvimento, considerando que um dos seus âmbitos de atuação é a criação de hábitos culturais, a promoção de relações humanas, estéticas e analíticas, que permitem o desenvolvimento de uma sociedade mais culta e, como tal, mais crítica.

Componente Cultura no PRR:
1- Acessibilidade e fruição cultural no territórioSendo um dos objetivos do PRR a criação de um melhor equilíbrio demográfico, é importante considerar a importância da criação e manutenção de hábitos culturais que permitam a ligação das pessoas a um território. Neste sentido, é necessário criar sistemas que facilitem o desenvolvimento de projetos culturais e artísticos de qualidade fora dos grandes centros urbanos. Por mais ênfase que o Governo Central ponha na necessidade de responsabilização dos Governos Locais para a promoção e desenvolvimento do tecido cultural e artístico das suas regiões, a Cultura e a Arte não estão definidas, infelizmente, pela maior parte das autarquias como uma prioridade política. Não sendo percebida – mesmo que erroneamente – como tendo efeitos automáticos sobre as melhorias de vida da sociedade, a cultura e a arte são uma das formas que permitem um melhor equilíbrio demográfico, uma maior inclusão e menor desigualdade, se forem dadas as oportunidades a agentes e profissionais para criarem a sua própria sustentabilidade.
1.2 Acesso a linhas de financiamentoÉ fundamental criar acesso a linhas de financiamento – tais como as que estão previstas no PRR – a entidades culturais e artísticas que funcionam profissionalmente, permitindo-lhes criar uma sustentabilidade própria e desenvolver o criticismo e o gosto pela fruição cultural das diferentes populações através das suas propostas e estratégias artísticas bem definidas.Muitas das estruturas que desenvolvem projetos culturais e artísticos não são empresas, são associações e cooperativas que podem gerar valor produtivo à sociedade, mas que, devido à sua entidade jurídica, não têm acesso a muitos dos fundos dos quadros comunitários e nacionais de apoio ao desenvolvimento económico regional e, como tal, restringem a sua própria possibilidade de gerar valor social e humano, considerando que os únicos financiamentos a que têm acesso advêm do pequeno orçamento do Ministério da Cultura e dos pequeníssimos fundos existentes nas autarquias. A Cultura e as Artes é muito mais do que o universo em que atua a DGartes.

1.3 Teatros e Cineteatros
A partir da criação da Rede Nacional de Teatros e Cineteatros e a Rede Municipal de Espaços Culturais em 1999 foram construídos e recuperados centenas de teatros, cine-teatros e auditórios municipais por todo o país. Apesar disso, não se estabeleceram ao longo dos anos condições orçamentais e logísticas para a gestão destes equipamentos. Nesse sentido, tem-se verificado o fecho ou uma actividade de programação pouco regular. A recente portaria (lei 81/2019), que estabelece os requisitos de credenciação dos equipamentos para a sua inclusão na Rede de Teatros e Cineteatros Portugueses (RTCP) e o apoio do Ministério da Cultura para a sua programação, são fatores determinantes para que esses espaços possam acolher artistas e estruturas locais e nacionais, e desenvolver projectos de fruição cultural dentro das comunidades. Constata-se, porém, que a grande maioria desses equipamentos carece de recursos técnicos e equipas permanentes de trabalho, impedindo-as desta forma de pertencer à RTCP e ao seu pleno desenvolvimento enquanto infraestruturas de fruição cultural.
Posto isto, propomos:
a) Espaços e equipamentos
Criação ou modernização de espaços técnicos, administrativos e de palco; se necessário, modernização das condições de acessibilidade para pessoas portadoras de deficiência. Modernização das régies com a aquisição de material técnico de luz, som e audiovisual.
b) Recursos humanos
Criação de condições para a formação de equipas híbridas, integrando artistas e quem trabalha na área da investigação em estreita relação com escolas, institutos e universidades públicas e privadas nas vertentes de: som, luz, audiovisual e palco, programação, comunicação, produção, serviço educativo e mediação de públicos. Contratação de equipas especializadas e com vínculos laborais estáveis.
c) Acesso a linhas de financiamento – tais como as que estão previstas no PRR – para as Autarquias porem em marcha estes processos.

1.4 – Centros de criação comunitários No programa eleitoral do partido do atual governo, apresentado às eleições legislativas de 2019, a secção II.IV.4.1.2, Apoiar as artes como agentes de mudança social e territorial apresenta a seguinte medida (página 232): “Promover uma maior interligação entre territórios e artistas, através de um mapeamento conjunto com os municípios de edifícios, terrenos, oficinas, fábricas, ateliers e outros espaços sem ocupação, identificando projetos artísticos, artistas e criadores interessados em instalar-se e criar nesses locais.”Partimos desta medida para propor um modelo adaptável de centro de atividade artística a disseminar pelo território. Tomemos como referência de trabalho o caso do Pólo Cultural das Gaivotas em Lisboa, que antes era uma escola [nota: esta referência serve apenas de exemplo, salvaguardando que o que se propõe são modelos diversos, justos para cada realidade diferenciada, e não apenas para as artes performativas – que é o caso das Gaivotas – mas para todas as disciplinas e indisciplinas artísticas e expressões culturais, incluindo contemporâneo, tradição e património]. O edifício requalificado dispõe agora de salas de trabalho equipadas e com valências diversas que são disponibilizadas à comunidade artística em regime de ocupação temporária ou permanente. Tem ainda uma sala de exposições e um pequeno teatro que são programados por uma das entidades artísticas que ali têm sede. Em resumo, espaços de residência, espaços de trabalho e espaços de apresentação com programação. Propomos a implantação de um centro deste tipo em cada concelho. A vocação e escala dos centros adequar-se-ia às especificidades de cada município, atendendo à atualidade e diversidade dos projetos. Deveriam ser contempladas áreas como a Dança, o Teatro, a Performance, as Artes Plásticas, a Música, o Circo, o Novo Circo, a Escrita, o Cinema, o Vídeo, as Artes Digitais, as Artes Transdisciplinares, Artes sem definição, Arte Indisciplinar, a Arte Popular e o Artesanato, com maior ou menor preponderância de cada área consoante os contextos.

1.4.1 Infra-estrutura
Os centros deveriam oferecer espaços com funcionalidades diversas, tais como:
a) salas de ensaio para artes performativas (dança, performance, teatro), parte para requisição temporária, parte para ocupação permanente;
b) ateliês de artes plásticas;
c) salas de ensaio de música;
d) sala polivalente (sessões teóricas, workshops práticos, concertos, cinema, vídeo, artes digitais, etc.);
e) escritórios e espaços de armazenamento de material;
f) espaços comuns e cozinha;
g) espaços de alojamento temporário (para artistas de fora que façam parte da programação do centro ou em residência de curta duração);
h) salas de exposições;
i) espaço de apresentação de artes performativas, com teia, luz, som e vídeo.
A configuração final da infra-estrutura física seria definida em função das necessidades da comunidade artística em atividade localmente ou que viesse ali a instalar-se. O funcionamento deveria ser assegurado por pessoal com qualificação técnica adequada.

1.4.2 Programação
É urgente criar uma economia de circulação de obras de arte alternativa à dos Teatros e Cineteatros, Museus e Auditórios Municipais, instaurando um novo campo de forças e distribuição mais ampla do poder decisório, uma rede paralela, mais informal, participada e leve, mas também necessariamente aberta, dialogante e entrosada com o trabalho daquelas instituições. Avançar com a disseminação por todo o território de centros deste tipo seria dar continuidade territorial e interlocução a um movimento iniciado nos anos 1990s, que não conheceu a mesma expressão de diversidade a que assistimos no panorama criativo, artístico e cultural do país. Importa pensar nestas dinâmicas fora das grandes cidades e nos arquipélagos dos Açores e da Madeira. Esta estratégia permitiria multiplicar e ampliar a potência e o impacto do trabalho que estruturas de pequena dimensão como ter localmente, a nível nacional, mas também internacional, com consequências directas na viabilização e visibilidade do trabalho com maior abrangência da diferença existente na comunidade cultural e artística do país.Os espaços de apresentação seriam lugares privilegiados para a mostra dos trabalhos de artistas residentes e locais, acolhendo ao mesmo tempo projectos de pequena a média dimensão nacionais e internacionais. O alojamento de artistas em digressão seria assegurado nas instalações dos próprios centros, reduzindo custos. Os centros poderiam colaborar em rede na circulação de obras de artistas em residência, mas não exclusivamente. A figura de quem programa, individual ou colectiva e integrando artistas, capaz de captar financiamentos nacionais e internacionais, atenta à criação, experimentação e investigação artística, assume aqui uma importância que é necessário defender. Assim como importa defender uma representatividade da riqueza e diversidade de um setor que acaba por ficar reduzida e afunilada no circuito institucional que atualmente existe e que tememos permaneça semelhante mesmo com a implementação da Rede de Teatros e Cine-Teatros em curso.

1.5 Bolsas individuais para artistas
Criação de bolsas anuais para artistas no âmbito da investigação, experimentação e prática em todo o território e na relação com eixos deste PRR (envelhecimento ativo, ambiente, combate à pobreza, etc.)1.6 Cultura acessível No âmbito da fruição importa pensar na necessidade de promover a acessibilidade à cultura premiando a resiliência do setor. Várias medidas simples, como vouchers de consumo cultural (como se estava a desenvolver no Brasil antes do atual Governo) que permitam o acesso a práticas artísticas traduz-se num duplo benefício: por um lado, estimula hábitos de cultura e arte; por outro, permite a profissionais e agentes do setor ter alcance nas pessoas que toca e que se aproximam, logo mais públicos/visitantes. O acesso à cultura não deve ser somente uma medida de combate à pobreza, ainda que esta seja uma luta sempre meritória, nem pode ser um instrumento para servir algo para além dela mesma – como a insistência de a alavancar ao turismo, como se não houvesse um valor da Cultura e da Arte por si mesmos. O acesso à Cultura e à Arte consagrado na Constituição da República Portuguesa tem de ser respeitado como um fim em si mesmo, acessível a todas as pessoas, sem exceção, considerando que a média da população portuguesa não privilegia desta dimensão, sendo ainda necessário um investimento da democratização da cultura.

2- Educação e formação artística
2.1- Integração do setor da cultura e da arte no plano de modernização de ensino do PRR com:
a) Renovação de edifícios:intervenção urgente na modernização dos edifícios de ensino artístico nas suas diferentes valências (politécnico, superior, etc).
b) Modernização dos equipamentos: capacitação dos lugares de aprendizagem artística com meios técnicos necessários à sua prática.

2.3- Inclusão de artistas no ativo nas qualificações que versam o ensino artístico no ensino superior
2.4- Criação de núcleos de formação artística transversal e experimental nas zonas do país mais isoladas, organizados por equipas de artistas/docentes e da área da investigação no ativo que permaneçam nas localidades por períodos de pelo menos 3 meses, permitindo o apuramento de vocações que possam depois ingressar em escolas e outros centros especializados, bem como permitir à população local a fruição de práticas artísticas, numa partilha e trocas realmente produtivas.

3- Transição Digital:O investimento na digitalização, sem uma compensação humanista, pode colocar em risco a convivência social e o pensamento sobre o bem comum, dado que privilegia uma capacitação do individualismo/competitividade, acima da promoção da troca e do pensamento sobre a Outra pessoa, sobre a diferença e a possibilidade de distintas perspetivas no mundo. Numa altura em que assistimos ao surgimento de movimentos cada vez mais extremistas e anti-democráticos na sociedade, consideramos que a arte – ao lado da educação – tem de desempenhar uma função vital nessa educação social, vital para um ser que denominamos gregário.

3.1 Fundos de apoio:Permitir o acesso aos fundos destinados às PME’s, para a transição digital a entidades jurídicas não competitivas – como são a maior parte das organizações do setor cultural (associações)

3.2 Bolsas de formação em IT:Permitir uma formação do tecido profissional deste setor em áreas digitais mas também a possibilidade de contratação de pessoas dentro do setor das IT, cujos honorários são incompatíveis com os do setor, impossibilitando a modernização destas estruturas.

4 – Relações laborais Cultura/Arte
A fragilidade do setor da Cultura e da Arte, agravado pela situação de pandemia, há muito que carece de medidas efetivas como a fixação e cumprimento de um Estatuto de Profissionais da Área da Cultura, atualmente em desenvolvimento pelo Ministério da Cultura, com a inerente fixação do seu regime contributivo e proteção social tão fundamental para a promoção de um trabalho digno e com direitos. Tememos que todo o trabalho desenvolvido venha a resultar num regulamento complexo que não tenha aplicabilidade prática e não seja capaz de responder às necessidades reais do setor.

4.1- Trabalho dignoInclusão de profissionais da Cultura e da Arte na agenda de promoção de trabalho digno realçado por este PRR com:
a) Finalização de um verdadeiro Estatuto de Profissionais da Área da Cultura que permita definitivamente estabelecer as bases para a promoção do trabalho estável e de uma carreira contributiva que dê proteção e direitos sociais a quem trabalha neste setor.
b) Apoio directo às associações e estruturas culturais, dentro do orçamento de 230M€ destinados ao programa “trabalho digno” para a contratação de profissionais com vínculos laborais estáveis.
c) Reforço dos orçamentos para o setor da Cultura e Artes. Torna-se óbvia a inadequação de implantação do estatuto profissional, definir bases salariais dignas ou outras quaisquer medidas, sem que o setor tenha capacidade financeira de corresponder a essas expectativas.

5- STEAM /Cultura e arte:

STEAM é um método que procura integrar conhecimentos de Artes, Ciências, Tecnologia, Engenharia e Matemática para preparar discentes para os desafios futuros como habitantes deste país, através de formas específicas de envolvimento das crianças sobre conhecimentos através de alguns passos: investigar, descobrir, conectar, criar e refletir. É uma metodologia que não deve atuar numa lógica puramente mercantilista de preparação para o mercado de trabalho, mas como forma de repensar o sistema de ensino, já caduco e desatualizado, tornando-o multidisciplinar. Provocar a relação com a realidade na educação é desejável, mas é importante sublinhar que esta metodologia não pode ser utilizada como uma desculpa para a digitalização nas escolas, mas antes como uma forma de se relacionar e de provocar discentes a pensar. No entanto, este PRR faz uma distinção clara entre STEAM para a educação não universitária e STEM (que não inclui artes) quando se fala em educação universitária, não se entendendo o porquê desta opção. Importa salvaguardar que a relação com agentes do terreno não seja somente digital, nem só empresarial e que possa incluir outras figuras jurídicas, como as associações sem fins lucrativos.
5.1- Inclusão do Plano Nacional das Artes
As metodologias STEAM implicam uma relação direta com os saberes do terreno. Sendo importante que as metodologias STEAM estejam incluídas neste PRR e que considerem a inclusão das artes dentro do próprio sistema de educação para que desta forma crianças e jovens reconheçam o valor das artes e da sua ligação com os saberes da sociedade civil. Chama-se à atenção para a necessidade de implementação efectiva no terreno com meios, dotação orçamental e cumprimento do calendário relativo ao Plano Nacional das Artes, que se tem verificado muito comprometido.

6- Cultura, Arte e Transições climáticas
As propostas de transição climática continuam a alinhar-se com uma política de crescimento económico, paradoxal para o que são as necessidades do nosso planeta. Para bem do que é o futuro da Terra, é mais importante apoiar estratégias de decrescimento, isto é, estratégias que permitam a sustentabilidade dos diferentes territórios, tal como defendido por profissionais das áreas da economia e filosofia, sem colocar em causa a saúde climática de tudo e de todos os seres. Mais do que preocupar-se com o défice de competitividade das empresas portuguesas, o PRR deveria apoiar sistemas alternativos de sustentabilidade empresarial que implicam uma capacidade de retorno a médio longo prazo, mas com efeitos comprovados por várias organizações pelo mundo fora. Sendo reconhecido que “o défice de competitividade da economia portuguesa, (é) agudizado pelas dificuldades em transformar o conhecimento gerado no sistema científico e tecnológico em produtos e serviços transacionáveis” (p. 20) deve-se, acima de tudo, investir na educação e na capacidade de conexão das investigações académicas e científicas com uma sociedade salutar, mais verde e mais amável. Sendo importante apoiar o tecido económico e sua recuperação, este deveria ser feito com contrapartidas que impliquem a qualificação e educação social da população cujos resultados só são visíveis para lá de um período legislativo.

6.1- O grande investimento a ser dado neste momento deveria permitir investigações que experimentem a passagem de um sistema de produção e consumismo desenfreado para um pensamento social, onde se premeia a responsabilidade social das empresas que assumem estratégias de pensamento e ação sobre o bem comum a partir de uma estratégia de biodiversidade.

Nesse sentido propomos:
a) Criação de centros co-geridos por profissionais das artes e das ciências que trariam as suas especificidades (criação, experimentação, investigação, formação, documentação) em estreita colaboração com as práticas locais e com as medidas vigentes de proteção ambiental. Exercitando uma aproximação orgânica e fluida entre as populações locais e práticas mundialmente exercidas no sentido de minimizar o impacto da nefasta conduta humana em relação ao ambiente e à natureza não humana, facultando, por um lado a informação e atenção que fosse sendo acolhida no comportamento quotidiano, por outro uma capacidade crítica que torne as populações e as paisagens locais mais resilientes a ações danosas (ex: sessões de cinema com conversas abertas, encontros informais com partilha de documentos em diversos suportes)
b) Espaços de encontro e com-vivência entre pessoas locais e estrangeiras, possibilitando uma maior compreensão da Outra pessoa e energizando uma inter-aprendizagem não hierárquica trans-cultural, trans-etária, trans-área do conhecimento, trans-temporal.
c) Residências artísticas prolongadas que promovam a habitação demorada nos lugares com os consequentes entrecruzamentos e inter-afectações entre locais e não locais.

Este texto foi escrito ao abrigo do Novo Acordo Ortográfico e da linguagem neutra de género.