ANÚNCIO: Linha de Apoio de Emergência ao Setor das Artes e da Cultura: 500 milhões de euros

O Paraministério foi constituído na sequência da adesão do setor das artes e da cultura à ação Linha de Emergência Fictícia e vem anunciar a abertura da Linha de Apoio de Emergência ao Setor das Artes e da Cultura com a cabimentação orçamental de 500 milhões de euros.“

É altura de passar da ficção para a realidade, das promessas para a ação”, reconheceu a paraministra do Paraministério.

O Paraministério da Cultura reconhece que a verba possa ser insuficiente face aos problemas que o referido setor tem vindo a enfrentar e enfrentará num futuro próximo, e compromete-se a reanalisar a situação daqui a três meses, admitindo um reforço da mesma caso se prove essa necessidade.

O referido Paraministério reconhece também a modéstia do alcance da verba, tendo em conta os valores substancialmente mais expressivos de outros países – caso dos 50 mil milhões de euros da Alemanha, por exemplo.

Outra condição que levou à criação desta linha foi a solidariedade exemplar da sociedade civil portuguesa que ultrapassou os 3 milhões de euros (Fundação Gulbenkian, Fundação GDA, Fundo de Solidariedade da Cultura lançado pela Santa Casa da Misericórdia, GDA, Audiogest e Gedipe). Esta implicação da sociedade civil fez o Paraministério reconhecer a insignificância das verbas até agora atribuídas setorialmente: 1,7 milhões de euros, num apoio concursal e que ainda não chegou a todas as entidades.

O montante encontrado (500 milhões de euros) tem em conta a consideração de um valor mínimo para garantir a continuidade do setor na sua abrangência e diversidade e foi calculado com base no número de profissionais que o integram: o emprego nas atividades culturais e criativas em 2018 foi de 131,4 mil pessoas [Estatísticas da Cultura do INE de 2018, comunicadas em 2019], admitindo que dois terços (cerca de 100 mil pessoas) não tenham vínculos contratuais.

Tendo em conta este universo de referência, que o Paraministério sabe ser muito aquém da realidade (humildemente, o Paraministério deve confessar o desconhecimento da realidade apesar dos anúncios de vários estudos, levantamentos e mapeamentos), a distribuição seria: 5000€ de apoio por profissional (para as suas famílias) que, dividido por 12 meses, dá 417€ por mês, não chegando sequer ao ordenado mínimo nacional.

Reconhecendo a precariedade dominante nas Artes e na Cultura, o Paraministério está seriamente preocupado com profissionais que se encontram em situação precária, com quebras substanciais ou totais no seu rendimento mensal, que tenderá a agravar-se nos próximos meses e até anos, não só devido à atual pandemia, mas a um passado de sucessivos governos sem uma verdadeira visão política para o setor da cultura, com consequências desastrosas ao longo dos anos.

Corrigindo o erro da primeira Linha de Emergência, uma linha que quis ser, mas que não chegou a ser, apesar de ter tentado manter a narrativa séria de que foi (um bocadinho à imagem do TV Fest que era para ser mas não foi), esta Linha de Apoio de Emergência ao Setor das Artes e da Cultura de 500 milhões de euros (que o próprio Paraministério admite ser tardia) é um apoio direto, a fundo perdido, não concorrencial e sem contrapartida de criação artística ou outra. “Ninguém pode ficar de fora!” – afirmou perentoriamente a paramistra do Paraministério.

ENQUADRAMENTO E OUTRAS RESOLUÇÕES

Adicionalmente, o Paraministério compromete-se a defender em Conselho de Ministros a atribuição de verbas dignas para o Setor das Artes e da Cultura, provenientes dos Fundos Europeus. Sendo estes destinados à retoma da economia e considerando o setor da cultura um dos mais afetados e com expressivo contributo no PIB,“seria de uma profunda injustiça se o Ministério não defendesse, neste contexto, as pessoas representadas”, conforme declarações da paraministra do Paraministério.

O Paraministério tem vindo a estudar um pouco o que é isso do papel da arte. Neste trabalho, também de diálogo inter-paraministerial, torna-se por demais evidente que a atividade artística não tem a obrigatoriedade de ser didática, mas sim de estimular a reflexão, o questionamento e a criação de subjetividade e dar substância à Cultura. Deste modo, o Paraministério entende que a arte e a cultura não servem para lavar consciências ou colmatar as incapacidades governativas, devendo manter a sua liberdade, diversidade e idoneidade. Por estes motivos, o Paraministério irá rever os termos do programa “Não brinques com o Fogo”.

O Paraministério considera importante sublinhar que o princípio estruturante de que a “arte tem capacidade de mudar o mundo” surge a par da convicção de que a arte e a cultura não servem apenas para ‘apagar fogos’ sempre que há campanhas políticas ou solidárias e/ou ‘atirar foguetes’ sempre que é preciso promover o país (como nos casos das Capitais Europeias da Cultura, Património Culturais da Humanidade ou Expos Mundiais…)

Também os 30 milhões atribuídos aos municípios, para programação cultural, funcionarão como uma alavanca para este setor quando forem definidas as regras de atribuição das verbas e a sua forma de gestão. O Paraministério admite poder afastar deste programa os municípios que não tenham cumprido as leis da contratação pública. O Paraministériocompromete-se ainda a esclarecer, em tempo oportuno (nos próximos dois anos), se esta verba implica ou não o cancelamento do programa “Cultura para Todos”.

No passado dia 5 de maio foi aberta a ação Linha de Apoio de Emergência ao Setor das Artes*** [Fictícia] destinada a reivindicar uma compensação financeira a profissionais das artes e da cultura com grave afetação nos seus rendimentos em consequência da Covid-19, que veio agravar a suborçamentação crónica do Ministério da Cultura. Em 10 dias, esta ação simbólicaregistou 249 candidaturas, 59,7% por necessidade e 40,3% por solidariedade (dados recolhidos no registo de confirmação de candidatura criado para o efeito) e uma petição que conta, até ao momento, com 4431 assinaturas (às 20h de 30 de junho de 2020).

Candidataram-se a esta Linha profissionais da área da música, teatro, dança, cinema, artes visuais, produção, desenho de iluminação e som, dramaturgia, técnica de palco e de cinema, curadoria, direção de arte, figurinos, adereços, cenografia, serviço educativo, programação, composição, interpretação, tradução, caracterização, maquilhagem, dj, design gráfico, comunicação, produção de diversos eventos/projetos culturais, artesanato, investigação, pedagogia, animação socioprofissional, autoria de projectos têxteis, literatura, ilustração, audiodescrição, fotografia, entre muitas outras áreas e funções do setor das artes e da cultura.

As candidaturas vieram de Lisboa, Porto, Évora, Almada, Loures, Amadora, Aveiro, Espinho, Vila Nova de Gaia, São João dos Montes, Fundão, Vila Franca de Xira, Caparica, Sintra, Colares, Funchal, Azeitão, Lagos, Carcavelos, Vila Nova de Gaia, São Pedro da Cova, São Francisco da Serra, Damaia, Queluz, Odivelas, Massamá, Viana do Castelo, Fogueteiro, Coimbra, Faro, Loulé, São Pedro do Sul, Sesimbra, Setúbal, Santarém, Bombarral, Coimbra, Valada do Ribatejo, Barreiro, Braga, Santa Maria da Feira, Palmela, Linda-a-Velha, Parede, Caldas da Rainha, Águas Santas… revelando que o tecido artístico e cultural, apesar de concentrado em Lisboa e no Porto, está felizmente bem disseminado por todo o país.

Reconhecendo a importância estruturante da arte e da cultura na sociedade, esta LINHA DE APOIO DE EMERGÊNCIA ÀS ARTES E À CULTURA de 500 milhões de euros visa compensar as perdas financeiras de profissionais do setor previstas para um período mínimo de um ano e, assim, permitir uma subsistência básica para que possam continuar a exercer a sua profissão, salvaguardando que a arte e a cultura não morrem com esta pandemia.

A ARTE E A CULTURA NÃO PODEM MORRER COM A PANDEMIA

Comunicado do Paraministério da Cultura e sua paraministra

Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico e da Linguagem Neutra de género.

Fotografia @ Alipio Padilha